Uma área que é de extrema importância na vida de muitos de nós, pessoas que moram em prédios ou condomínios. O Direito Condominial é a área de atuação dentro do Direito Civil Brasileiro que serve para regulamentar a relação entre moradores, trabalhadores e conviventes de uma mesma construção imobiliária, ambientes coletivos, ou seja, locais onde atendem diferentes pessoas, seja para trabalho ou moradia.
Essa regulação relacionada ao Direito Condominial, fornece regas e deveres sobre o uso normal de uma propriedade, prevendo também possíveis penalidades quando elas não são seguidas devidamente.
Principais serviços prestados pelos advogados especializados em Advocacia Condominial
Nossos advogados lidam com situações diversas relacionadas a Advocacia Condominial. Porém os serviços mais comumente prestados por nós nessa área são:
- Planejamento societário e empresarial;
- Cobrança de Inadimplentes – extrajudicial e judicial;
- Ações Trabalhistas (preventivo e contencioso);
- Registro de Condomínio;
- Notificação Extrajudicial;
- Conduções de assembleias em condomínios;
- Análise de Contratos;
- Notificações aos moradores em geral;
- Aconselhamento ao síndico e pessoal do conselho;
- Mediação de conflitos;
- Revisão e ou elaboração de textos de circulares nos condomínios;
- Envio de notificações e respostas;
- Assessoria trabalhista;
- Revisão e atualização da Convenção e Regimento Interno do Condomínio;
- Elaboração, análise e revisão de contratos;
- Ajuizamento de ação em face da construtora por defeito de obra;
- Cobrança judicial e extrajudicial da taxa condominial com os seguintes diferenciais;
- Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;
- Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
- Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores;
- Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
- Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
- Acompanhamento de Reuniões;
- Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
- Convenções de Condomínios;
- Despesas Comuns;
- Relações Entre Síndicos e Condôminos;
- Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
- Multas;
- Questões Envolvendo Animais de Estimação;
- Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
- Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
- Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
- Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento;
- Elaboração de Contratos de Venda e Compra;
- Elaboração de Contratos de Comodato, Permuta, Locação Residencial e Comercial;
- Processos Administrativos em Cartório de Registo de Imóveis.
Para prevenir problemas e o enfrentamento de ações relacionadas ao Direito Condominial
Contamos com profissionais altamente qualificados para fazerem seus serviços. Prevenir que condomínios sofram efeitos negativos de eventuais e possíveis surpresas jurídicas, além do auxílio para diminuição das possíveis ações, tendo uma assessoria implacável e completa, vai ajudar bastante a vida de seu negócio e imóvel.
Somos um escritório completo, e como atuamos em diversas áreas e ramos do direito, nossos especialistas em direito condominial contam com especialistas em diversas outras áreas do direito, o que complementa e melhora ainda mais nosso atendimento.
Entre em contato com nossa equipe, e previna o pior de acontecer, como ações que não precisavam nem de terem se transformado em ações.
